Termos e condições do serviço

1. Quem somos

A Premzo é um serviço de Manuel Ortega Galiano, trabalhador independente que opera com o nome comercial Xyvenza. Os seus dados de identificação completos (NIF e morada) constam do aviso legal. Contacto: hola@premzo.app.

2. Objeto

A Premzo permite ao Cliente:

• criar cartões de fidelização digitais para os seus próprios clientes;
• registar os seus clientes, adicionar carimbos e trocar recompensas a partir da aplicação móvel;
• enviar o cartão por email para que os seus clientes o adicionem à Apple Wallet ou à Google Wallet;
• gerir a sua equipa com funções (proprietário, administrador e funcionário);
• exportar e apagar os dados de um cliente.

A Premzo destina-se apenas a empresários e profissionais. Ao aceitar estes termos, declara que atua em nome de uma empresa e que tem poderes para a vincular.

3. Registo e conta

• Para utilizar a Premzo, tem de se registar com um email válido e verificá-lo.
• O Cliente é responsável pela confidencialidade das palavras-passe da sua equipa e por tudo o que for feito com as suas contas. Recomendamos que ative a verificação em dois passos.
• O proprietário da conta decide quem entra na equipa e com que função.

4. Planos, período experimental e preços

Os preços são indicados sem IVA, porque a Premzo se destina a empresas. O IVA é acrescido no momento do pagamento, de acordo com o país e a taxa em vigor.

Preço de fundador. Quem reservou e confirmou um lugar de fundador antes do lançamento paga, enquanto a sua subscrição se mantiver ativa sem interrupção: Básico 5,90 €/mês ou 59 €/ano + IVA; Pro 12,90 €/mês ou 129 €/ano + IVA. Aplica-se de acordo com as condições do preço de fundador.

• Pode experimentar a Premzo gratuitamente durante 30 dias, com os limites do período experimental. Ao atingir um limite, a Premzo não permite ultrapassá-lo até mudar de plano.
• A subscrição é contratada a partir da aplicação móvel e cobrada pela loja de aplicações (App Store ou Google Play) com o meio de pagamento que aí tiver. Renova-se automaticamente pelo mesmo período, mensal ou anual, salvo se a cancelar antes da renovação.
• Podemos alterar os preços com um aviso prévio de 30 dias. A alteração aplica-se na renovação seguinte e, se não concordar, pode cancelar antes. O preço de fundador de uma subscrição ativa sem interrupção não se altera.
• Os reembolsos dos pagamentos feitos na loja são pedidos à própria loja, de acordo com as respetivas condições.

5. Utilização aceitável

O Cliente compromete-se a:

• utilizar a Premzo apenas para o seu programa de fidelização;
• registar apenas clientes que o tenham pedido e informá-los através do aviso de privacidade que a Premzo coloca à sua disposição;
• não introduzir categorias especiais de dados (por exemplo, de saúde) nem dados de menores de 14 anos sem o consentimento dos pais ou tutores;
• não utilizar a Premzo para enviar publicidade não solicitada;
• não tentar aceder a dados de outras empresas, sobrecarregar o serviço, contornar os limites nem fazer engenharia inversa;
• cumprir a legislação de proteção de dados enquanto responsável pelos dados dos seus clientes.

Podemos suspender a conta em caso de incumprimento grave destas regras, avisando previamente salvo em caso de urgência.

6. Proteção de dados

• Para os dados da conta e da equipa, a Premzo é responsável pelo tratamento. Consulte a política de privacidade.
• Para os dados dos clientes do Cliente, o Cliente é responsável pelo tratamento e a Premzo é subcontratante. Aplica-se o contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD), que faz parte destes termos. Facultamo-lo se o pedir através de hola@premzo.app.

7. Disponibilidade e apoio

• Faremos o que for razoável para que a Premzo esteja disponível, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podem ocorrer paragens por manutenção ou por falhas de terceiros (alojamento, Apple, Google ou fornecedores de email).
• O apoio é prestado por email através de hola@premzo.app.
• Podemos melhorar ou alterar funcionalidades. Se eliminarmos uma funcionalidade essencial do plano que paga, avisá-lo-emos e poderá cancelar.

8. Propriedade intelectual

• A Premzo, o seu software, a sua marca e o seu design pertencem a Manuel Ortega Galiano. O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo e intransmissível enquanto durar a subscrição.
• O Cliente conserva todos os seus direitos sobre o seu logótipo, os seus textos e os seus dados, e autoriza-nos a utilizá-los apenas para lhe prestar o serviço (por exemplo, para mostrar o seu nome no cartão).

9. Responsabilidade

• A Premzo não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes.
• A responsabilidade total da Premzo perante o Cliente, a qualquer título, limita-se ao montante que o Cliente tenha pago pelo serviço nos 12 meses anteriores.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave.
• O Cliente responde pelo conteúdo que introduz e pelo cumprimento das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento perante os seus clientes.

10. Duração e cancelamento

• O contrato dura enquanto a subscrição estiver ativa.
• Pode cancelar a subscrição em qualquer momento nas definições de subscrições da App Store ou do Google Play. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.
• A Premzo pode resolver o contrato por incumprimento grave ou falta de pagamento, ou com 30 dias de pré-aviso se deixar de prestar o serviço.

11. Dados no fim do contrato

• Antes do cancelamento, pode descarregar a partir da aplicação uma exportação com os seus clientes, os respetivos cartões e carimbos.
• Após o cancelamento da conta, conservamos os dados durante 30 dias para permitir a sua recuperação ou devolução e depois apagamo-los, exceto os que devamos conservar por lei, que ficam bloqueados.

12. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos. Avisá-lo-emos por email ou na aplicação com 30 dias de antecedência e, se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juzgados y Tribunales de Baza (Granada, Espanha), sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça aos consumidores e de qualquer outro foro que a lei imponha.